Contribuição previdenciária não pode incidir sobre terço de fériasData da Publicação: 15 de fevereiro de 2018 às 17h27
A União não pode cobrar contribuição previdenciária sobre o terço de férias, por se tratar de verba de natureza indenizatória que não se incorpora à remuneração do trabalhador na aposentadoria. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso em que a Uniã…





