Aposentadoria compulsória de juiz encerra foro especial, diz BarrosoData da Publicação: 15 de fevereiro de 2018 às 20h16
Manter a investigação de um juiz sob a competência do Supremo Tribunal Federal, mesmo depois de ele ser aposentado de forma compulsória, é transformar a prerrogativa do cargo em privilégio pessoal, o que não é admitido em um Estado Democrático de Direito. Assim entendeu o ministro Luís Roberto Ba…





