Aposentadoria compulsória de juiz encerra foro especial, diz Barroso

Data da Publicação: 15 de fevereiro de 2018 às 20h16

Manter a investigação de um juiz sob a competência do Supremo Tribunal Federal, mesmo depois de ele ser aposentado de forma compulsória, é transformar a prerrogativa do cargo em privilégio pessoal, o que não é admitido em um Estado Democrático de Direito. Assim entendeu o ministro Luís Roberto Ba…

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