STF decidirá se juiz federal aposentado tem direito a adicional de 20%Data da Publicação: 6 de dezembro de 2013 às 21h15
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se magistrados federais aposentados podem continuar recebendo o adicional de 20%, previsto na Lei 1.711/1952 (Antigo Estatuto dos Funcionários Civis Públicos da União), após a adoção do subsídio como forma de remuneração. A matéria é o pano de fundo de um Re…
