Mesmo com reforma trabalhista, juiz pode não homologar acordo

Data da Publicação: 21 de janeiro de 2018 às 13h27

A reforma trabalhista criou a possibilidade de que as Varas do Trabalho possam homologar acordos extrajudiciais entre empresas e trabalhadores, evitando assim a abertura de ações judiciais (artigo 652, “f”, da CLT). Ainda assim, o magistrado pode se negar a validar o compromisso, se julgar que el…

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