Concessão automática de Justiça gratuita só alcança empresa falidaData da Publicação: 17 de janeiro de 2018 às 10h21
A Justiça gratuita não é um benefício concedido automaticamente a empresas em recuperação judicial, apenas às companhias com falência decretada. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) ao negar recurso de uma usina contra decisão da Vara do Trabalho de Nazaré …
Concessão automática de Justiça gratuita só alcança empresa falidaData da Publicação: 17 de janeiro de 2018 às 10h21
A Justiça gratuita não é um benefício concedido automaticamente a empresas em recuperação judicial, apenas às companhias com falência decretada. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) ao negar recurso de uma usina contra decisão da Vara do Trabalho de Nazaré …
