Prisão não pode ter base em enunciado contrário à jurisprudênciaData da Publicação: 10 de janeiro de 2018 às 13h39
Em decisão liminar, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, concedeu liberdade a um homem preso após ser condenado em primeira instância por tentativa de homicídio. O réu respondeu em liberdade ao processo iniciado em 2008 até ser condenado, em novembro de 2017.
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