Francisco Bloch: Taxa de transferência em shopping é ilegal

Data da Publicação: 10 de janeiro de 2018 às 06h23

A locação de espaços em shopping centers é considerada uma espécie de contrato atípico pelos tribunais brasileiros, em consideração às particularidades desta espécie de acordo e nos termos do artigo 54 da Lei do Inquilinato.
Ocorre que os locadores frequentemente inserem cláusulas abusivas nos…

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