Cristiano Vivela: PGR erra ao questionar autonomia de partidos

Data da Publicação: 5 de janeiro de 2018 às 06h29

A Procuradoria-Geral da República moveu nos últimos dias do ano, Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal requerendo a imediata suspensão do artigo 1º da Emenda Constitucional 97/2017, a qual garante aos partidos políticos ampla autonomia para definir livremente a d…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.