Juiz pode destacar maus antecedentes de réu na pronúncia

Data da Publicação: 2 de janeiro de 2018 às 14h04

Não comete excesso de linguagem o juiz que cita os maus antecedentes do réu ao fundamentar a sentença de pronúncia — decisão que leva o acusado a júri popular. Esse foi o entendimento aplicado pela presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao negar liminar em Habeas Corpus…

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