Juiz pode destacar maus antecedentes de réu na pronúnciaData da Publicação: 2 de janeiro de 2018 às 14h04
Não comete excesso de linguagem o juiz que cita os maus antecedentes do réu ao fundamentar a sentença de pronúncia — decisão que leva o acusado a júri popular. Esse foi o entendimento aplicado pela presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao negar liminar em Habeas Corpus…





