RS não precisa desistir de ações para renegociar dívida federalData da Publicação: 30 de dezembro de 2017 às 15h03
Depois de liberar Alagoas de desistir de ações movidas contra a União para discutir a renegociação de dívidas com o governo federal, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, estendeu o entendimento liminar ao Rio Grande do Sul. A imposição veio com a Lei Complementar 156/2…





