Universidade não pode negar certificado a aluno que responde a sindicância

Data da Publicação: 3 de dezembro de 2013 às 15h04

Se o estudante cumpriu todos os requisitos acadêmicos necessários para a conclusão de curso superior, nada pode impedi-lo de ter acesso ao respectivo certificado. Seguindo essa interpretação, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo garantiu, por maioria, que uma aluna r…

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