Temer sanciona lei que dá benefícios fiscais a petrolíferas até 2040Data da Publicação: 29 de dezembro de 2017 às 15h35
O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (28/12), com três vetos, a chamada Lei do Repetro (Lei 13.586/2017), que institui regime tributário especial para atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo ou de gás natural, com vigência até 2040. A norma foi publicada…
