Contas à Vista: O projeto de Código de Mineração brasileiro e a CFEM

Data da Publicação: 3 de dezembro de 2013 às 08h01

Em junho de 2013 foi enviado pela presidente da República ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 5.807/2013 que tratava do Novo Marco Regulatório da Mineração em 27 páginas e 59 artigos. Em 13 de novembro foi disponibilizado pela Comissão Especial criada para analisar o referido Projeto de Lei um…

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