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Data da Publicação: 3 de dezembro de 2013 às 08h20

A colisão de direitos fundamentais foi e é matéria amplamente discutida na doutrina. O aparente conflito entre os direitos fundamentais requer instrumento hermenêutico adequado para proporcionar correta e eficiente aplicação deles, sem a supressão de um e aplicação de outro — critério da exclusão…

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