STJ revoga prisão decretada com base em testemunho indireto

Data da Publicação: 22 de dezembro de 2017 às 13h42

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, mandou soltar o vereador do Rio de Janeiro Gilberto de Oliveira Lima, preso há quatro meses. O ministro atendeu a solicitação da defesa, que alega precariedade e inconsistência dos fundamentos utilizados no decreto de prisão.
Ao conceder…

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