Rafael Oliveira: Lei 13.467 altera posição de sindicatos na LIAData da Publicação: 14 de dezembro de 2017 às 06h00
O presente ensaio tem por objetivo investigar a posição jurídica dos sindicatos no contexto da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA) a partir da promulgação da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).
Inicialmente, é relevante destacar que a incidência da LIA depende da prátic…
