STJ libera teses sobre concurso, penhora e princípio da insignificânciaData da Publicação: 11 de dezembro de 2017 às 13h06
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta segunda-feira (11/12) novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta permite consultar pesquisas sobre assuntos jurídicos relevantes, facilitando o acesso à jurisprudência do tribunal.
Direito Administrativo
Para o STJ, a exigência, em concurs…
