Brasília – Confira a seção OAB em Movimento desta semana,
que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas
pela Ordem. Na pauta, vitória da Advocacia: CCJ da Câmara aprova projeto que
criminaliza o desrespeito às prerrogativas, STJ atende OAB e advocacia poderá fazer
inscrição para sustentação oral até início das sessões e Prêmio Innovare: o
presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, faz entrega de premiação para
iniciativa que implanta novo modelo de unidade prisional, entre outros
assuntos.

Criminalização de prerrogativas

Um grande passo em favor do respeito às prerrogativas da
advocacia foi dado na tarde desta terça-feira (5) com a aprovação pela Comissão
de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados do PL 8.347/2017,
que tipifica penalmente a violação de direitos ou prerrogativas da advocacia. O
texto foi aprovado por 45 votos favoráveis e somente três contrários. Com o
resultado, o projeto poderá finalmente entrar na pauta do Plenário para sua
votação definitiva. Leia
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Sustentação oral

Advogados poderão fazer inscrição para realizar sustentação
oral no Superior Tribunal de Justiça (STJ) mesmo após o prazo de 48 horas após
a publicação da pauta. A decisão foi aprovada nesta quarta-feira (6) pelo Pleno
da Corte com o projeto de emenda regimental 75, que permitirá que advogados que
se inscrevam até o início das sessões de julgamento possam realizar a
sustentação oral, compatibilizando a norma regimental com o Código de Processo
Cível e o estatuto da advocacia, conforme vinha sendo defendido pela OAB. Leia
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Prêmio Innovare

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou
na manhã desta terça-feira (05), da 14ª edição do Prêmio Innovare, iniciativa
que reconhece e busca disseminar práticas que contribuem para modernizar a
Justiça no país. Neste ano, foram inscritas 710 práticas, segundo maior número
na história do prêmio. Leia
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TSE

Claudio Lamachia participou
na noite desta segunda-feira (4) de cerimônia na sede do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) para assinatura de termo de cooperação técnica entre o tribunal
e o Conselho Federal da Ordem. Ao lado do presidente do TSE, Gilmar Mendes,
Lamachia firmou o termo que tem por objetivo a troca de informações entre OAB e
a Justiça Eleitoral sobre os profissionais que assinarem as prestações de contas
apresentadas à Justiça Eleitoral, que deverão estar regularmente registrados e
ativos nas seccionais da Ordem. Leia
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XXIV Exame de Ordem

Foi publicado nesta segunda-feira (4) o resultado preliminar
da 1ª fase (prova objetiva) do XXIV Exame de Ordem Unificado. A prova foi
realizada em todo o Brasil no dia 19 de novembro de 2017. Leia
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Seminário

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou
nesta segunda-feira (4) da abertura do seminário “Independência e Ativismo
Judicial: Desafios Atuais”, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça em
Brasília. O encontro reúne juristas, jornalistas e acadêmicos para debater o
tema. Leia
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