Temas repetitivos devem evitar tese abrangente, diz Misabel Derzi

Data da Publicação: 29 de novembro de 2017 às 13h13

As demandas repetitivas analisadas pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente as tributárias, precisam ser melhor definidas e analisadas, porque a escolha ruim dos temas impacta todo o ambiente normativo e faz com que o poder público encontre brechas para aumentar sua arrecadação, algumas vezes…

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