STJ definirá prazo para dependente de servidor pedir pensãoData da Publicação: 23 de novembro de 2017 às 16h53
O Superior Tribunal de Justiça deve analisar se, quando um servidor morre, prescreve em cinco anos o direito do dependente de solicitar pensão. O ministro Og Fernandes admitiu o processamento de um pedido de uniformização de interpretação de lei federal que discute a melhor interpretação do artig…





