Plenário do Supremo adia discussão sobre cabimento de HC de ofício

Data da Publicação: 23 de novembro de 2017 às 15h56

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, adiou o julgamento do processo que discute se o Habeas Corpus pode ser impetrado como substitutivo de recurso ordinário e se os tribunais podem concedê-lo de ofício, mesmo sem conhecer dele. O anúncio do adiamento, pleiteado pela defesa do ex-…

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