Plenário do Supremo adia discussão sobre cabimento de HC de ofícioData da Publicação: 23 de novembro de 2017 às 15h56
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, adiou o julgamento do processo que discute se o Habeas Corpus pode ser impetrado como substitutivo de recurso ordinário e se os tribunais podem concedê-lo de ofício, mesmo sem conhecer dele. O anúncio do adiamento, pleiteado pela defesa do ex-…





