União é quem decide sobre licenciamento ambiental em manobra militar

Data da Publicação: 22 de novembro de 2017 às 17h41

O presidente da República e os ministros da Defesa e do Meio Ambiente têm 120 dias para emitir regulamentação informando que empreendimentos e atividades militares não devem se submeter ao processo de licenciamento ambiental por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Natura…

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