STJ debate inclusão dos sócios no pólo passivo da execuçãoData da Publicação: 12 de novembro de 2017 às 07h46
As discussões envolvendo o possibilidade de responsabilização pessoal dos sócios da pessoa jurídica em sede de execução fiscal ganharam novo capítulo com o julgamento do Recurso Especial 1.604.672/ES pela 1ª Turma do STJ. O tema, que é objeto de ao menos 4 (quatro) acórdãos submetidos à sistemáti…
