OAB decide entrar na discussão sobre biografias no STF e critica censuraData da Publicação: 26 de novembro de 2013 às 09h39
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, por unanimidade, o ingresso da entidade na Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a necessidade de autorização prévia para biografias. A proposta é solicitar ao Supremo Tribunal Federal a entrada no processo como amicus curiae…





