Observatório Constitucional: É fundamental desenvolver teoria constitucional brasileira

Data da Publicação: 11 de novembro de 2017 às 09h44

Uma das questões centrais para a teoria constitucional é a justificação do exercício do poder dos juízes de controlar a constitucionalidade das leis. Diante da realidade atual, em que constituições frequentemente preveem expressamente cortes constitucionais, e o controle de constitucionalidade é …

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