Observatório Constitucional: É fundamental desenvolver teoria constitucional brasileiraData da Publicação: 11 de novembro de 2017 às 09h44
Uma das questões centrais para a teoria constitucional é a justificação do exercício do poder dos juízes de controlar a constitucionalidade das leis. Diante da realidade atual, em que constituições frequentemente preveem expressamente cortes constitucionais, e o controle de constitucionalidade é …





