Falta de citação do litisconsorte necessário e nulidade da sentençaData da Publicação: 7 de novembro de 2017 às 08h00
O litisconsórcio facultativo, que se caracteriza pela reunião de duas ou mais pessoas no lado ativo e/ou no lado passivo da relação que se materializa no processo, tem a sua razão de ser na exigência de economia processual. A coexistência de sujeitos que aí se verifica é absolutamente voluntária …





