Marcelo Kokke: Princípio ambiental da dissuasão nas decisões judiciais

Data da Publicação: 29 de outubro de 2017 às 06h54

O desafio de aplicação de princípios ambientais em decisões judiciais possui uma série de fronteiras ainda pouco exploradas na doutrina e na jurisprudência. O tema e problema decorrente remete à possibilidade de uma decisão judicial contribuir, de forma indireta, para a vulnerabilidade do princíp…

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