Prêmio de loteria deve ser dividido com cônjuge sexagenário

Data da Publicação: 25 de outubro de 2017 às 18h36

Em caso de separação, um prêmio de loteria recebido enquanto o casal ainda estava junto deve ser dividido porque o montante foi obtido de forma eventual, sem qualquer esforço. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao confirmar decisão que determinou divisão de valor recebido p…

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