STJ anula multa imposta a defensor que abandonou sessão do júriData da Publicação: 25 de outubro de 2017 às 07h17
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou multa imposta a um defensor público por ter abandonado a sessão de júri em que atuava. Para o colegiado, o caso não constituía a hipótese do artigo 265 do Código de Processo Penal porque, apesar do abandono de ato processual, o defensor do réu que…





