OAB conclama advogados a participar da Reforma Política DemocráticaData da Publicação: 22 de novembro de 2013 às 23h17
Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil dá início, na próxima quarta-feira (27/11), à coleta de assinaturas para a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular para que seja feita a tão esperada reforma política. O Conselho Federal da entidade decidiu deflagrar, ao lado de outras entidades representativas da sociedade civil, o movimento Reforma Política Democrática. O movimento é composto pela CNBB, pela Fenaj e por mais de 50 entidades. O primeiro ato do movimento será a coleta de assinaturas e terá início na próxima quarta. O objetivo do movimento é coletar 1,5 milhão de adesões até o dia 11 de agosto de 2014. O ato acontece em Brasília, a partir das 16h, partindo do Museu Nacional até a rodoviária. Em carta assinada pelo presidente nacional Marcus Vinicius Furtado Coêlho, pelo presidente da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política, Cezar Britto, e pelo presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, a Ordem conclama os advogados a participar do movimento. Clique aqui para conferir a íntegra do projeto de lei. Leia a carta Reforma Política e Democrática por Eleições Limpas A Ordem dos Advogados do Brasil, atendendo às atribuições institucionais que lhe foram conferidas pela Constituição Federal e pela lei estatutária, decidiu deflagrar, ao lado de outras entidades representativas da sociedade civil, o movimento Reforma Política Democrática. O movimento é composto pela CNBB, Fenaj e por mais de 50 entidades. O primeiro ato do movimento será a coleta de assinaturas e terá início na próxima quarta-feira, 27 de novembro. O objetivo do movimento é coletar 1,5 milhão de adesões até o dia 11 de agosto de 2014. O ato acontece em Brasília, a partir das 16h, partindo do Museu Nacional até a rodoviária. Por meio eletrônico as assinaturas poderão ser feitas no site www.reformapoliticademocratica.com.br. A Ordem dos Advogados do Brasil conclama os cidadãos e, especialmente, os advogados, a participar do ato e assinar a proposta de reforma elaborada pelas entidades. Só há uma forma de o Congresso Nacional aprovar a reforma política: por meio da pressão da opinião pública e da participação popular. A proposta prevê que os gastos de campanhas devem ter um limite máximo, que será estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral a cada eleição, além da contribuição dos cidadãos com valores individuais de até R$ 700,00 e a criminalização do caixa dois de campanhas. A Lei Ficha Limpa cuidou das consequências do sistema eleitoral brasileiro. Este projeto de reforma política busca cuidar das causas e dos desvios de conduta dos quais nasce a corrupção eleitoral. Advogado: seja protagonista da história. Sua assinatura pode mudar o País. Marcus Vinicius Furtado Coêlho Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil Cezar Britto Presidente da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política Ibaneis Rocha Presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Fonte: OAB-DF





