Portaria sobre trabalho escravo fere Constituição, diz Ramos Tavares

Data da Publicação: 23 de outubro de 2017 às 15h51

A portaria que mudou os conceitos de trabalho escravo no Brasil fica aquém da proteção ao trabalhador que a Constituição exige. Esse é o entendimento de André Ramos Tavares, professor de Direito na USP e na PUC-SP, que elaborou parecer sobre a mudança atendendo a pedido do Partido Democrático Tra…

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