Associação de cemitério ligada a igreja não deve pagar IPTU, diz TJ-SP

Data da Publicação: 21 de novembro de 2013 às 19h11

Os cemitérios que funcionam como extensões de entidades religiosas são imunes às incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A Constituição Federal — no artigo 150, IV, b, veda a cobrança de tributos a templos de qualquer culto, e os cemitérios religiosos têm a mesma imunidade. Ass…

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