Adib Abdouni: STF acerta ao exigir aval para afastar parlamentar

Data da Publicação: 17 de outubro de 2017 às 07h29

A Constituição Federal é a lei maior de um estado democrático de direito e como tal irradia influência direta na interpretação de todo o arcabouço jurídico infraconstitucional que nela deve guardar assento de validade idôneo quando de sua aplicação ao caso concreto.
Críticas políticas e ideoló…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.