Nulidade processual exige prova de que defesa foi prejudicadaData da Publicação: 16 de outubro de 2017 às 17h54
Há muito tempo o Superior Tribunal de Justiça consolidou a tese de que é necessária a comprovação de prejuízo à defesa pela falta de acesso aos autos para o reconhecimento de nulidades processuais. Assim destacou o relator, ministro Felix Fisher, no julgamento da 5ª Turma do STJ que indeferiu ped…





