Banco não paga dano moral por desconto em pensão alimentícia

Data da Publicação: 13 de outubro de 2017 às 14h21

Como o patrimônio dos pais não se confunde com o dos filhos, quantias destinadas à subsistência de menores de idade não podem ser utilizadas para quitar o débito dos responsáveis. Ainda assim, instituições financeiras que adotam essa prática não violam direitos da personalidade e, portanto, não p…

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