Artigo 68 do atual Código Florestal brasileiro é constitucional e legalData da Publicação: 6 de outubro de 2017 às 08h00
Em artigo anterior, publicado na ConJur, já afirmamos que a função social e o desenvolvimento sustentável se estruturam sobre três pilares: a produção eficiente, a proteção ambiental efetiva e o respeito aos direitos trabalhistas e às relações emanadas do exercício da empresa e do direito de prop…





