Fachin nega MS e mantém Aécio afastado do mandato de senadorData da Publicação: 3 de outubro de 2017 às 18h48
A Lei 12.016/2009 determina que não é correto conceder mandado de segurança em decisão judicial da qual ainda caiba recurso com efeito suspensivo. Por isso, o MS apresentado pela defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que pretendia suspender o afastamento do parlamentar das atividades legislativ…
