Pleno do TRF-5 discutirá revisão criminal antes do trânsito em julgadoData da Publicação: 2 de outubro de 2017 às 10h10
Se a condenação em segunda instância é suficiente para formação de culpa e para afastar a presunção de inocência, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal em 2016, o mesmo deve valer para se admitir a análise de revisão criminal na pendência de recurso especial e/ou extraordinário. Essa é a op…





