Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia,
reagiu às declarações do ministro da Defesa, Raul Jungmann, que, após reunião
a portas fechadas com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, declarou
à imprensa que defende a restrição, o controle e o monitoramento da
comunicação entre presos e seus advogados por meio de instalação de parlatórios
nos presídios. “A ideia de gravar as conversas entre a advocacia e seus clientes
confunde a sociedade, dando a entender que os profissionais são responsáveis
pelo avanço da violência. A gravação de qualquer comunicação entre advogadas ou
advogados e clientes é crime”, criticou Lamachia.

“Diante do caos instalado na segurança pública do Rio de
Janeiro, o Estado Brasileiro, responsável principal pelo descalabro que
testemunhamos, ao invés de buscar soluções eficazes, faz o que sempre fez: joga
para os outros a responsabilidade da criminalidade. Além da notória
incapacidade de prover com mínima eficiência qualquer serviço básico à sociedade,
utiliza-se agora de subterfúgios para não assumir suas responsabilidades. Nada
disso é novidade, é apenas mais um episódio da falência administrativa do
Estado no combate ao crime organizado”, disse Lamachia.

O presidente da OAB destacou que a ideia de gravar conversas
entre advogadas e advogados e seus clientes mostra a incapacidade dos gestores
estatais em lidar com a questão. “Face a incapacidade em utilizar de métodos de
inteligência investigativa, algo elementar na abordagem moderna de combate ao crime,
mira a advocacia, como se dela fosse a culpa pela existência das quadrilhas que
comandam as prisões”, afirmou ele. “(A gravação) jamais deveria ser defendida
por quem quer que seja, especialmente por aqueles que fazem parte do sistema de
Justiça”, acrescentou Lamachia.

“Não se combate o crime cometendo outros crimes e não será
com soluções simplistas que o quadro atual será superado. A OAB agirá com rigor
e punirá todo e qualquer profissional que incorrer em atos ilegais, mas jamais
defenderá ou apoiará qualquer tipo de ato que esteja fora das normas
constitucionais e da legislação vigente. Fora da lei não há solução”, concluiu
o presidente da OAB.

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