José Machado: PL 5.402/2013 é retrocesso na legislação de patentesData da Publicação: 18 de novembro de 2013 às 19h00
O Projeto de Lei 5.402/13 (“Projeto”), de autoria dos Deputados Newton Lima Neto (PT/SP) e Dr. Rosinha (PT/PR), propõe redução significativa dos níveis atuais de proteção a patentes no Brasil. Ele não poderia vir em momento mais inoportuno e divorciado da realidade econômica do País.
É proposta …
