STJ aplica súmula 691 e rejeita Habeas Corpus de irmãos BatistaData da Publicação: 21 de setembro de 2017 às 21h17
A Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal impede a análise de Habeas Corpus por tribunais superiores antes de o mérito do pedido ser julgado em instância inferior. O entendimento foi aplicado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para negar, nesta quinta-feira (21/9), por maioria, dois HCs…
