2ª Seção do STJ decidirá multa em disputa entre Braskem e Bahiagás

Data da Publicação: 17 de setembro de 2017 às 17h02

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça determinou a redistribuição para a 2ª Seção de um recurso que envolve a Braskem e a Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás). O objetivo é que a seção aprecie eventual existência de divergência jurisprudencial entre julgados da 3ª e da 4ª Turma sobre o…

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