Ministro suspende ato que restringiu política de reforma agrária

Data da Publicação: 12 de setembro de 2017 às 16h08

A norma que passou a restringir o acesso de beneficiários a políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) foi suspensa. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que cassou a regra estipulada em processo administrativo pelo Tribunal de Contas da…

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