STJ nega a ex-juiz Rocha Mattos anulação de pena que transitou em julgadoData da Publicação: 15 de novembro de 2013 às 16h59
O ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos, condenado à prisão por desacato a um agente da Polícia Federal, não conseguiu anular a pena no Superior Tribunal de Justiça. Ele havia entrado com um Habeas Corpus dois anos depois do trânsito em julgado, alegando incompetência dos julgadores. O ministro Mar…





