Ministério Público e Defensoria podem atuar juntos para defender incapazData da Publicação: 15 de novembro de 2013 às 13h24
A atuação da Defensoria Pública no caso de um bebê não tira do Ministério Público o papel de zelar pelos interesses da infância e da juventude. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e envolve o caso de um bebê do Rio de Janeiro trocado pela mãe em troca de R$ 100, para comp…





