Ação contra pagamento a ex-governadores do CE terá rito abreviado

Data da Publicação: 6 de setembro de 2017 às 20h55

A ação que questiona dispositivo de emenda à Constituição do Ceará sobre o pagamento de subsídio vitalício a ex-governadores terá rito abreviado no Supremo Tribunal Federal. A decisão é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, e se dá no julgamento da Ação Direta de Inconstituciona…

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