Trabalho exposto a fonte natural de calor é especial, decide TNUData da Publicação: 5 de setembro de 2017 às 16h59
O trabalho exposto a fonte natural de calor tem natureza especial, conforme definiu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). Na última sessão de julgamento, no dia 30 de agosto, o órgão entendeu que depois do Decreto 2.172/97 se tornou possível o reconhecimento das…





