Empresa sem empregados não é obrigada a pagar contribuição sindical

Data da Publicação: 4 de setembro de 2017 às 11h36

Somente empresas que possuem empregados são obrigadas ao pagamento da contribuição sindical patronal. Esse foi o entendimento aplicado pela juíza Cláudia Bueno Rocha Chiuzuli, 1ª Vara do Trabalho de São Carlos (SP), ao afastar a cobrança de uma empresa que não possui empregados.
No caso, a emp…

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