IAB lança carta contra execução antecipada de pena e ataca delações

Data da Publicação: 4 de setembro de 2017 às 10h06

Os advogados não podem aceitar qualquer violação ao direito dos acusados de não produzirem prova contra si, especialmente em supostas “colaborações” com os órgãos de persecução penal, além de terem o papel de defender o direito de o réu ser considerado culpado apenas depois do trânsito em julgado…

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