Rodrigo Rocha: É preciso distribuir os riscos da atividade econômica

Data da Publicação: 4 de setembro de 2017 às 06h22

Desde a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, o Judiciário brasileiro consolidou o entendimento de não distribuir os riscos da atividade econômica entre o fornecedor de produtos ou serviços e o consumidor. De forma sistemática, a jurisprudência foi construída no sentido de imputar a…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.